Acordo de consumidor da Mindbody

Última atualização: 1 de julho de 2025

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Este Acordo do consumidor da Mindbody (o “Acordo”) é um acordo legal celebrado entre si (incluindo os seus herdeiros, cessionários e sucessores) (coletivamente, “você”, “seu/sua”) e a Mindbody, Inc. e respetivas empresas-mãe, subsidiárias e afiliadas (coletivamente, “Mindbody”, “nós”, “nosso” ou “nossa”). 

Este Acordo rege o seu acesso e utilização de quaisquer produtos e serviços da Mindbody direcionados ou disponibilizados para utilização pelos consumidores (coletivamente, os “Produtos da Mindbody”), incluindo: 

• As aplicações web e/ou aplicações móveis e/ou websites destinados ao consumidor da Mindbody (incluindo https://www.mindbodyonline.com/explore) (coletivamente, a “Aplicação Mindbody”),
• as nossas aplicações através das quais a Mindbody disponibiliza o Serviço de Software (conforme definido na nossa Política de privacidade), incluindo a aplicação comercial Mindbody e as aplicações móveis com a marca do cliente Mindbody, Booker e FitMetrix (coletivamente, as “Aplicações”),
• os nossos websites destinados aos consumidores, incluindo https://www.fitmetrix.io,
• as nossas páginas das redes sociais,
• mensagens de e-mail em formato HTML que lhe enviamos, e
• quaisquer outros produtos e serviços disponibilizados através de quaisquer outros locais, websites e aplicações móveis que o direcionem para este Acordo.

Os Produtos da Mindbody podem permitir que navegue, faça marcações, adquira serviços, comunique e interaja de outra forma com qualquer empresa ou entidade que subscreva (ou de outra forma aceda ou utilize) os nossos produtos de software de gestão empresarial online, incluindo quaisquer equipas, colaboradores, consultores, assessores ou prestadores de serviços independentes que acedam aos Serviços da Mindbody em nome dessa empresa ou entidade (um “Membro da Mindbody”).

Leia atentamente este Acordo e a nossa [Política de Privacidade]. Ao clicar no botão “Aceito”, concluir o processo de registo para obter uma Conta da aplicação Mindbody, descarregar a aplicação móvel Mindbody e/ou aceder ou utilizar qualquer produto da Mindbody, declara que (1) leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a este Acordo; (2) tem idade legal para celebrar um acordo vinculativo com a Mindbody; e (3) tem autoridade para celebrar este Acordo pessoalmente ou em nome da empresa que nomeou como utilizador e para vincular essa empresa ao Acordo. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO PODE ACEDER OU UTILIZAR OS PRODUTOS DA MINDBODY.

OS PRESENTES TERMOS CONTÊM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULATIVO E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS QUE EXIGEM QUE ARBITRE TODOS OS LITÍGIOS QUE TENHA COM A MINDBODY E/OU TERCEIRO BENEFICIÁRIO (TAL COMO DEFINIDO NA SECÇÃO 27) A TÍTULO INDIVIDUAL. CONSULTE A SECÇÃO 27 PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O ACORDO DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OS LITÍGIOS QUE POSSA TER COM A MINDBODY E/OU TERCEIRO BENEFICIÁRIO SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E, POR ESTE MEIO, RENUNCIA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR NUMA AÇÃO JUDICIAL COLETIVA OU NUMA ARBITRAGEM COLETIVA.

1. Registo na aplicação Mindbody e ativação de conta.

A aplicação Mindbody permite-lhe criar um perfil de consumidor universal que possibilita realizar pesquisas agregadas e, em seguida, agendar e pagar serviços de wellness, incluindo fitness, beleza, saúde integrativa e outros serviços disponibilizados por milhares de empresas participantes e profissionais independentes (incluindo os Membros da Mindbody).

A aplicação Mindbody também permite sincronizar quaisquer contas de consumidor que tenha criado anteriormente com um Membro da Mindbody, para que possa visualizar o seu histórico de compras e visitas a esses fornecedores, utilizar quaisquer pacotes, subscrições, vales de oferta ou créditos de conta atuais que possa ter com esses fornecedores e renovar ou adquirir serviços adicionais.

A aplicação Mindbody, sujeita a estes termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, também pode proporcionar a oportunidade de adquirir um produto que permitirá visualizar conteúdos de vídeo on demand e participar em aulas de fitness transmitidas ao vivo (“Flex”). Para os fins deste Acordo, o produto Flex deverá ser considerado parte da aplicação Mindbody e as referências à aplicação Mindbody devem ser interpretadas como incluindo o Flex quando disponibilizado através da aplicação Mindbody.

Para fazer compras com cartão de crédito ou débito na Mindbody ou num Membro da Mindbody, deve concluir o registo e abrir uma conta na aplicação Mindbody (“Conta da aplicação Mindbody”). Pode fazê-lo, fornecendo o seu nome e apelido e endereço de e-mail, concluir a verificação do e-mail e associar um ou mais cartões de crédito ou débito válidos à Conta da aplicação Mindbody. Deve fornecer informações precisas e atualizadas. É o único responsável pela gestão da sua Conta da aplicação Mindbody. A sua Conta da aplicação Mindbody não é transferível e não pode ser vendida, combinada ou partilhada com terceiros. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta da aplicação Mindbody se fornecer informações imprecisas, falsas ou incompletas ou se tentar usar a sua Conta da aplicação Mindbody para se envolver em atividades ilegais ou antiéticas.

Se se registar na aplicação Mindbody através da sua conta do Facebook (“Conta do Facebook”), está a permitir que a Mindbody aceda à sua Conta do Facebook, conforme permitido pelos termos e condições aplicáveis que regem a utilização da sua Conta do Facebook. Declara que tem o direito de divulgar as informações de início de sessão da sua Conta do Facebook à Mindbody e/ou conceder à Mindbody acesso à sua Conta do Facebook (incluindo, mas não limitado à utilização para os fins aqui descritos) sem violar nenhum dos termos e condições que regem a utilização da sua Conta do Facebook e sem obrigar a Mindbody a pagar quaisquer taxas ou sujeitar a Mindbody a quaisquer limitações de utilização impostas pelo Facebook. NOTE QUE A SUA RELAÇÃO COM O FACEBOOK É REGIDA EXCLUSIVAMENTE PELO(S) SEU(S) ACORDO(S) COM O FACEBOOK, E A MINDBODY ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL QUE NOS POSSAM SER FORNECIDAS PELO FACEBOOK EM VIOLAÇÃO ÀS CONFIGURAÇÕES DE PRIVACIDADE QUE DEFINIU NA SUA CONTA DO FACEBOOK.

2. Métodos de pagamento aceites.

A aplicação Mindbody permite-lhe efetuar pagamentos através dos métodos aceites pela Mindbody e pelos Membros da Mindbody. Normalmente, estes são métodos baseados em cartões, incluindo cartões com as marcas registadas da Visa Inc., MasterCard International Inc., Discover Inc. e/ou American Express Inc. (coletivamente, as “Redes”). Tenha em atenção que a Mindbody e os Membros da Mindbody podem não aceitar todos os métodos de pagamento, incluindo todos os métodos de pagamento com cartão. As Redes aceites pela Mindbody e por cada Membro da Mindbody são apresentadas na aplicação Mindbody. Não somos um banco e não disponibilizamos serviços bancários, como definido pelo Ministério do Tesouro dos Estados Unidos. Também não disponibilizamos serviços de transferência de dinheiro, tal como definido pelo Ministério do Tesouro dos Estados Unidos. Pode associar à sua Conta da aplicação Mindbody qualquer cartão de crédito, débito, pré-pago ou cartão-presente emitido nos EUA e a maioria dos cartões emitidos fora dos EUA com o logótipo Visa, MasterCard, American Express ou Discover. A Mindbody e os Membros da Mindbody podem atualizar a qualquer momento a lista de tipos de cartões que aceitam e que pode associar à sua Conta da aplicação Mindbody. 

3. A sua autorização para compras efetuadas através dos produtos da Mindbody.

Ao associar um cartão de pagamento à sua Conta da aplicação Mindbody ou outro Produto da Mindbody, pesquisar e reservar serviços através dos Produtos da Mindbody e concordar em pagar por esses serviços dentro dos produtos da Mindbody, está a autorizar uma cobrança no seu cartão de pagamento, conforme necessário, para concluir a compra. Caso tenha direito a uma troca, reembolso, estorno ou outro ajuste associado a uma compra que tenha feito através dos Produtos da Mindbody, também autoriza um crédito no seu cartão de pagamento para realizar essa transação.

As compras que autorizar através dos Produtos da Mindbody também podem estar sujeitas aos termos e condições estabelecidos pelas Redes e/ou pelas entidades que emitem o seu cartão. É responsável pelo cumprimento desses termos e condições, bem como pelos encargos e taxas relacionadas e termos de faturação impostos por esses termos e condições, além de quaisquer taxas e/ou sobretaxas impostas pela Mindbody ou por um Membro da Mindbody.

4. Dispositivos móveis compatíveis e operadoras externas.

A sua Conta da aplicação Mindbody permite-lhe efetuar pagamentos num dispositivo móvel compatível. Os dispositivos modificados contrariamente às diretrizes de software ou hardware do fabricante, incluindo, entre outros, a desativação de controlos de hardware ou software, por vezes designada por “jailbreak”, não são dispositivos móveis compatíveis. Reconhece que a utilização de um dispositivo modificado para utilizar a aplicação Mindbody é expressamente proibido, constitui uma violação dos termos deste Acordo e é motivo para encerrar a sua Conta da aplicação Mindbody. A Mindbody não garante que a aplicação Mindbody seja compatível com o seu dispositivo móvel ou operadora externa.

A utilização da aplicação Mindbody pode estar sujeita aos termos dos seus acordos com o fabricante do seu dispositivo móvel e com a sua operadora.

5. App Stores.

Reconhece e concorda que a disponibilidade da aplicação Mindbody depende da entidade externa de quem recebeu a licença da aplicação Mindbody, por exemplo, a Apple App Store ou Google Play (“App Store”). Reconhece que este Acordo é celebrado entre si e a Mindbody e não com a Apple, o Google ou as respetivas App Stores. A Mindbody, e não a Apple, o Google ou as respetivas App Stores, é a única responsável pela aplicação Mindbody, pelo seu conteúdo, manutenção, serviços de apoio e garantia, bem como pelo tratamento de quaisquer reclamações relacionadas com a mesma (por ex., responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou violação de propriedade intelectual). Para utilizar a aplicação Mindbody, deve ter acesso a uma rede sem fios e concorda em pagar todas as taxas associadas a esse acesso. Concorda também em pagar todas as taxas (se houver) cobradas pela App Store relacionadas com a aplicação Mindbody. Concorda cumprir, e a sua licença para utilizar a aplicação Mindbody está condicionada a esse mesmo cumprimento, todos os termos de acordos com as entidades externas aplicáveis (por exemplo, os termos e políticas da App Store) ao utilizar a aplicação Mindbody. Reconhece que a App Store (e as suas subsidiárias) são Terceiros beneficiários deste Acordo e terão o direito de os fazer cumprir.

6. Restrições sobre a utilização.

Ao utilizar os Produtos da Mindbody, declara, reconhece e concorda que tem pelo menos 18 anos de idade ou, se tiver menos de 18 anos, tem de ter pelo menos 16 anos (sendo considerado um “Menor”), e que está a utilizar os Produtos da Mindbody com o consentimento dos seus pais ou tutor legal e que recebeu a permissão dos seus pais ou tutor legal para utilizar os Produtos da Mindbody e concorda com este Acordo. Se for pai/mãe ou tutor legal de um Menor, concorda em vincular o Menor a este Acordo e indemnizar e isentar totalmente a Mindbody se o Menor violar qualquer um dos termos deste Acordo. Se não tiver pelo menos 16 anos de idade, não poderá utilizar os Produtos da Mindbody em nenhum momento ou de nenhuma forma, nem enviar qualquer informação para os Produtos da Mindbody ou para a Mindbody. Os Produtos da Mindbody não são direcionados ou destinados a crianças menores de 16 anos, e solicitamos que estas não forneçam informações pessoais através dos Produtos da Mindbody.

Os Produtos da Mindbody, a Aplicação Mindbody e a sua Conta da aplicação Mindbody só podem ser utilizados num país ou território onde existam Membros da Mindbody atuais e onde as leis desse país ou território permitam a sua utilização. Não pode exportar os Produtos da Mindbody ou a Aplicação Mindbody, direta ou indiretamente, e reconhece que os Produtos da Mindbody e a Aplicação Mindbody podem estar sujeitos a restrições de exportação impostas pela legislação dos EUA, incluindo os Regulamentos da Administração de Exportações dos EUA (Código de Regulamentos Federais, Título 15, Capítulo VII). 

Ao criar uma Conta da aplicação Mindbody ou utilizar os produtos da Mindbody para efetuar pagamentos, confirma também que não efetuará pagamentos relacionados com os seguintes negócios ou atividades comerciais: (1) qualquer atividade ilegal; (2) agências de aconselhamento ou recuperação de crédito; (3) serviços de proteção de crédito ou proteção contra roubo de identidade; (4) ofertas ou serviços de marketing direto ou subscrições; (5) vendas por infomerciais; (6) farmácias ou serviços de referência farmacêutica pela Internet/correio/telefone (onde o fornecimento de medicamentos é realizado com uma consulta pela Internet ou telefone, sem a necessidade de uma consulta física com um médico, incluindo a reimportação de produtos farmacêuticos de países estrangeiros); (7) negócios de marketing multinível; (8) telemarketing de entrada ou saída; (9) cartões telefónicos pré-pagos ou serviços telefónicos; (10) negócios baseados em descontos; (11) comerciantes de vendas cruzadas; (12) serviços de pagamento de contas; (13) apostas, incluindo bilhetes de lotaria, fichas de casino, apostas fora do hipódromo e apostas em corridas; (14) instituições financeiras que disponibilizam pagamentos em dinheiro manuais ou automatizados; (15) instituições financeiras que disponibilizam mercadorias e serviços; (16) vendas de ordens de pagamento ou moeda estrangeira por instituições não financeiras; (17) ordens de pagamento por transferência bancária; (18) comerciantes de alto risco, incluindo comerciantes de telemarketing; (19) comerciantes de postos de serviço; (20) distribuidores automáticos de combustível; (21) produtos ou serviços orientados para entretenimento para adultos (em qualquer meio, por exemplo, Internet, telefone ou material impresso); (22) vendas de armas de fogo ou armas pela Internet/correio/telefone; (23) vendas de cigarros ou tabaco pela Internet/correio/telefone; (24) acessórios para drogas; (25) produtos de ódio; (26) serviços de acompanhantes; e/ou (27) advogados especializados em falências.

7. Programas de fidelização dos membros da Mindbody.

Os Membros da Mindbody podem optar por disponibilizar programas de fidelização para recompensar os respetivos clientes. Estes programas de fidelização podem estar vinculados à sua Conta da aplicação Mindbody. Quaisquer programas de fidelização e recompensas associadas aos mesmos são disponibilizados exclusivamente pelo Membro da Mindbody (e não pela Mindbody). Caso tenha dúvidas sobre qualquer programa de fidelização do Membro da Mindbody, solicite ao Membro da Mindbody mais informações sobre o programa, incluindo quaisquer termos e condições aplicáveis. As recompensas associadas aos programas de fidelização dos Membros da Mindbody não têm valor monetário, e o Membro da Mindbody pode optar por descontinuar o(s) respetivo(s) programa(s) de fidelização em qualquer momento.

8. Consentimento para funcionalidades de mensagens de texto.

A Mindbody pode, ocasionalmente, disponibilizar programas de mensagens de texto, incluindo mensagens únicas e serviços de assinatura de mensagens de texto, nos quais a Mindbody ou um Membro da Mindbody lhe envia mensagens de texto relativas a alertas, promoções e outros fins (“Serviços de Mensagens SMS”). Para obter mais informações sobre estes serviços, consulte os Termos e Condições de Mensagens SMS.

Concorda em receber mensagens promocionais e de marketing personalizadas recorrentes e automatizadas (por exemplo, SMS, MMS e RCS) iniciadas pela Mindbody e/ou por um Membro da Mindbody que utilize os serviços da Mindbody, incluindo mensagens de texto que podem ser enviadas utilizando um sistema de marcação telefónica automática e/ou tecnologia assistida por IA, para o número de telemóvel que forneceu ao inscrever-se ou para qualquer outro número que indicar. Concorda em receber tais mensagens, independentemente de quaisquer restrições estaduais ou federais relativas à hora do dia e/ou da presença do seu número de telefone em qualquer lista/registo estadual ou federal de números restritos. O consentimento para receber mensagens de texto automáticas de marketing não é uma condição para qualquer compra. As mensagens e dados podem implicar custos. A frequências das mensagens irá variar. A Mindbody e/ou os Membros da Mindbody reservam-se o direito de alterar a frequência das mensagens enviadas a qualquer momento, de modo a aumentar ou diminuir o número total de mensagens enviadas. A Mindbody e/ou os Membros da Mindbody também se reservam o direito de alterar o código curto ou o número de telefone a partir do qual as mensagens são enviadas, e iremos notificá-lo quando o fizermos.

Nem todos os dispositivos móveis, aparelhos ou operadoras podem ser suportados e as nossas mensagens podem não ser entregues em todas as áreas. As mensagens podem não ser entregues se adicionar dígitos ou símbolos ao nosso número de telefone. A Mindbody, os seus prestadores de serviços e as operadoras móveis suportadas pelo programa não se responsabilizam por mensagens atrasadas ou não entregues.

Podemos partilhar determinadas informações com os nossos prestadores de serviços, incluindo a Attentive Mobile Inc., conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Na medida em que utilizar qualquer funcionalidade dos Produtos da Mindbody que lhe permita enviar mensagens de texto aos titulares dos dispositivos e optar por utilizar essa funcionalidade, reconhece que a Mindbody apenas fornece uma plataforma para enviar mensagens de texto através do Produto da Mindbody relevante e não tem qualquer responsabilidade ou obrigação por tais mensagens de texto ou pelo conteúdo das mensagens relacionadas. As suas responsabilidades, conforme estabelecidas neste Acordo, continuarão a ser da sua exclusiva responsabilidade, mesmo que a Mindbody disponibilize aconselhamento ou orientação relativamente às mensagens de texto que transmitir.

9. Transações não autorizadas ou ilegais.

Podemos decidir não processar uma transação se acreditarmos que esta viola qualquer acordo da Mindbody ou o expõe, expõe outros utilizadores da Mindbody, os nossos parceiros, incluindo quaisquer Membros da Mindbody, ou a própria Mindbody a danos. Os danos incluem fraudes e outros atos criminosos. Se tivermos suspeitas razoáveis de que a sua Conta da aplicação Mindbody foi utilizada para fins não autorizados, ilegais ou criminosos, concede-nos autorização expressa para partilhar informações sobre si, a sua Conta da aplicação Mindbody e/ou qualquer uma das suas transações com as entidades responsáveis pelo cumprimento da lei.

10. Informações de compra da aplicação Mindbody.

Ao utilizar os Produtos da Mindbody, concede à Mindbody permissão para partilhar o seu endereço de e-mail, nome e apelido e históricos de compras com os Membros da Mindbody com quem efetua compras. Também nos concede permissão para importar para a sua Conta da aplicação Mindbody e partilhar com os Membros da Mindbody informações sobre compras que tenha feito utilizando o seu cartão de pagamento e qualquer um dos produtos ou serviços da Mindbody. Pode encontrar mais informações na Política de Privacidade da Mindbody.

11. A sua privacidade.

A nossa política de privacidade rege a forma como recolhemos e utilizamos as informações pessoais enviadas através dos Produtos da Mindbody, das nossas aplicações e dos nossos serviços. Ao concordar em ficar vinculado a este Acordo, confirma que leu, compreendeu e aceitou a Política de Privacidade da Mindbody, disponível em https://co.mindbodyonline.com/legal/privacy-policy. Consulte a Política de Privacidade para obter informações sobre quaisquer termos em maiúsculas que não estejam definidos neste Acordo. 

12. Isenção de responsabilidade do serviço ao cliente.

Compreende e concorda que a Mindbody não é responsável pelos bens e serviços que adquire através dos Produtos da Mindbody. Estes produtos e serviços são fornecidos por comerciantes externos, incluindo os Membros da Mindbody, e não pela Mindbody. Esses comerciantes, e não a Mindbody, são responsáveis pelo atendimento ao cliente relacionado com esses produtos e serviços, incluindo a natureza, o conteúdo e a qualidade da aula ou da marcação, bem como as políticas de reserva, cancelamento, devolução e reembolso, ajustes, descontos, funcionalidades e garantia, apoio técnico e questões relacionadas com a experiência com os colaboradores, as políticas ou os processos do comerciante. As redes e/ou outras entidades emissoras do seu cartão de pagamento, e não a Mindbody, são responsáveis pelo atendimento ao cliente relacionado com o seu cartão de pagamento.

13. Divulgações e avisos.

Reconhece e concorda que a Mindbody pode enviar-lhe divulgações e outros avisos exigidos por lei e outras informações eletronicamente, publicando-os nos Produtos da Mindbody ou enviando-os por e-mail para o endereço de e-mail registado na sua Conta da aplicação Mindbody ou que de outra forma nos tenha sido fornecido. Concorda também que as divulgações e notificações eletrónicas têm o mesmo significado e efeito como se tivéssemos fornecido cópias em papel. É responsável por fornecer à Mindbody o seu endereço de e-mail mais atualizado. Na eventualidade do último endereço de e-mail que forneceu à Mindbody não ser válido ou, por qualquer motivo, não ser capaz de entregar quaisquer avisos exigidos ou permitidos por este Acordo, o envio por parte da Mindbody do e-mail que contém o referido aviso constituirá, mesmo assim, um aviso efetivo.

14. Conteúdo do utilizador.

Ao registar-se numa Conta da aplicação Mindbody, poderá fornecer avaliações, feedback e outros conteúdos relativos aos produtos e serviços da Mindbody ou aos Membros da Mindbody, incluindo, mas não limitado, aos vídeos on demand e/ou às aulas de fitness transmitidas ao vivo disponibilizadas através do Flex. Este conteúdo pode incluir fotos, nome, pseudónimo, imagem, aparência, forma ou outros materiais ou informações carregados na aplicação Mindbody (“Conteúdo do utilizador”). Concorda que não carregará Conteúdo do utilizador na aplicação Mindbody, a menos que esse conteúdo tenha sido criado por si ou tenha permissão do proprietário dos direitos de autor para o fazer. 

Caso participe em aulas transmitidas ao vivo através do Flex, compreende e concorda que a sua participação nessas aulas transmitidas ao vivo poderá ser vista por outros participantes na aula transmitida ao vivo, bem como pelo instrutor dessa aula transmitida ao vivo. Além disso, compreende e concorda que tais aulas transmitidas ao vivo, incluindo vídeo e/ou áudio da sua participação nas mesmas, podem ser gravadas e disponibilizadas como conteúdo de vídeo on demand. Assim, a sua participação e a gravação de vídeo e/ou áudio da mesma serão consideradas “Conteúdo do utilizador”, sujeito às licenças concedidas abaixo. 

Para qualquer Conteúdo do utilizador que carregar nos Produtos da Mindbody, concede-nos e às nossas subsidiárias, afiliadas e sucessores o direito e a licença mundial perpétuos, irrevogáveis, não exclusivos, livres de royalties, totalmente pagos, transferíveis e sublicenciáveis para utilizar, licenciar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, preparar trabalhos derivados, distribuir, obter receitas ou outras remunerações e comunicar ao público, executar e exibir esse Conteúdo do utilizador (no todo ou em parte) em todo o mundo, em qualquer meio de comunicação, para fornecer e promover os Produtos da Mindbody e os negócios da Mindbody. Mantém todos os direitos sobre o seu Conteúdo do utilizador, sujeito aos direitos concedidos à Mindbody neste Acordo. Pode modificar ou remover o seu Conteúdo do utilizador através da sua Conta da aplicação Mindbody ou encerrando a sua Conta da aplicação Mindbody. Relativamente ao Conteúdo do utilizador que contenha gravações de áudio e/ou vídeo ou transmissões ao vivo da sua participação através do Flex, renuncia a todos os direitos e isenta e exonera a Mindbody de todas as formas de ações, causas de ação, dívidas, contas, Acordos, reclamações e exigências, incluindo difamação, invasão do direito à privacidade, publicidade ou personalidade ou qualquer assunto semelhante, decorrentes ou relacionados com a utilização e exploração de tal Conteúdo do utilizador ou do seu nome, pseudónimo, imagem, aparência e forma. 

Concorda em não carregar nos Produtos da Mindbody ou publicar, transmitir, distribuir ou divulgar através dos Produtos da Mindbody, incluindo, mas não limitado a, através da sua participação através de Flex, qualquer conteúdo que: (1) seja falso, enganoso, ilegal, obsceno, indecente, lascivo, pornográfico, difamatório, calunioso, ameaçador, assediador, odioso, abusivo ou provocador; (2) incentive condutas que possam ser consideradas crime ou que deem origem a responsabilidade civil; (3) viole qualquer dever ou direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo direitos de publicidade ou privacidade; (4) contenha dados corrompidos ou quaisquer outros ficheiros prejudiciais, perturbadores ou destrutivos; (5) anuncie produtos ou serviços concorrentes dos produtos e serviços da Mindbody ou dos seus parceiros, conforme determinado pela Mindbody de acordo com seu critério exclusivo; ou (6) de acordo com o julgamento exclusivo da Mindbody, é questionável, restringe ou inibe qualquer pessoa ou entidade de utilizar ou desfrutar de qualquer parte dos Produtos da Mindbody, ou que possa expor a Mindbody, as suas afiliadas ou utilizadores a danos ou responsabilidades de qualquer natureza. 

Reconhece que a Mindbody não tem nenhuma obrigação de pré-selecionar, editar ou monitorar qualquer Conteúdo do utilizador, embora a Mindbody se reserve o direito de, a seu critério exclusivo, recusar, remover, selecionar, editar ou desativar qualquer Conteúdo do utilizador em qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Compreende que, ao utilizar os Produtos da Mindbody, poderá estar exposto a Conteúdo do utilizador que seja ofensivo, indecente ou questionável. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do utilizador, incluindo qualquer perda ou dano relacionada com o seu Conteúdo do utilizador. 

Esperamos que os utilizadores respeitem a propriedade intelectual de outras entidades. Consulte a nossa Política de propriedade intelectual para obter mais informações sobre como nos pode notificar sobre violações de direitos de autor ou marcas registadas.

15. Política de propriedade intelectual.

A Mindbody respeita os direitos de propriedade intelectual de outras entidades e investigará e responderá a notificações de alegadas violações que sejam devidamente apresentadas em conformidade com a nossa Política de propriedade intelectual, disponível em https://co.mindbodyonline.com/legal/terms-of-service/intellectual-property-policy (ou outro URL especificado pela Mindbody), que poderá ser atualizada pela Mindbody periodicamente. Quaisquer dados ou informações enviados para os Produtos da Mindbody estão sujeitos à nossa Política de propriedade intelectual.

16. O seu direito à rescisão.

Pode rescindir este Acordo, em qualquer momento, através do encerramento da sua Conta da aplicação Mindbody e ao deixar de utilizar os Produtos da Mindbody.

17. O nosso direito à suspensão ou rescisão.

Podemos rescindir este Acordo e encerrar a sua Conta da aplicação Mindbody por qualquer motivo ou sem motivo (com ou sem aviso prévio) a qualquer momento, incluindo (mas não limitado a), se (1) violar os termos deste Acordo ou qualquer outro Acordo que tenha celebrado com a Mindbody ou as políticas da Mindbody; (2) representar um risco de crédito ou fraude inaceitável para nós; e/ou (3) fornecer qualquer informação falsa, incompleta, imprecisa ou enganosa ou, de outra forma, envolver-se em conduta fraudulenta ou ilegal nos Produtos da Mindbody.

18. Efeitos da rescisão.

Se a sua Conta da aplicação Mindbody for encerrada por qualquer motivo ou sem motivo, concorda: (1) em continuar vinculado a este Acordo; (2) em parar imediatamente de utilizar os Produtos da Mindbody; (3) que a licença fornecida sob este Acordo será terminada; (4) que nos reservamos o direito (mas não temos a obrigação) de eliminar todas as suas informações e dados de conta armazenados nos nossos servidores; e (5) que a Mindbody não será responsável perante si ou terceiros pelo encerramento do acesso aos Produtos da Mindbody ou pela eliminação das suas informações ou dados de conta. 

Não seremos responsáveis por qualquer compensação, reembolso ou danos relacionados com a sua utilização ou com qualquer rescisão ou suspensão da sua utilização dos Produtos da Mindbody. A rescisão deste Acordo não o isenta de quaisquer obrigações de pagamento de taxas ou custos acumulados antes da rescisão e quaisquer outros montantes por si devidos, conforme previsto neste Acordo.

19. A licença que lhe é concedida.

Sujeito ao cumprimento deste Acordo, a Mindbody concede-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para descarregar, instalar e utilizar uma cópia da Aplicação Mindbody num único dispositivo móvel que possua ou controle e para executar essa cópia da Aplicação Mindbody exclusivamente para encontrar e reservar serviços e comprar aos Membros da Mindbody, de acordo com este Acordo. Não poderá: (1) modificar, copiar ou criar quaisquer trabalhos derivados com base nos Produtos da Mindbody; (2) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, utilizar por tempo partilhado, disponibilizar um serviço de assistência ou proporcionar de qualquer outra forma os Produtos da Mindbody a quaisquer terceiros; (3) fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte dos Produtos da Mindbody; (4) aceder ou utilizar (ou permitir que terceiros acedam ou utilizem) os Produtos da Mindbody para análise competitiva ou para criar quaisquer produtos ou serviços concorrentes; (5) copiar quaisquer características, funções, integrações, interfaces ou gráficos dos Produtos da Mindbody; ou (6) utilizar ou explorar os Produtos da Mindbody de qualquer outra forma não expressamente permitida pelo presente Acordo. Além disso, no que diz respeito a qualquer aplicação acedida ou descarregada a partir da App Store, deverá cumprir os termos e políticas aplicáveis da App Store. Terá direito a descarregar atualizações da Aplicação Mindbody, sujeito a quaisquer termos adicionais que lhe sejam comunicados nessa altura, quando a Mindbody disponibilizar tais atualizações. Poderá ser-lhe solicitado que aceite atualizações dos Produtos da Mindbody para continuar a utilizar os Produtos da Mindbody.

20. Restrições sobre a utilização.

Poderá utilizar os Produtos da Mindbody apenas na medida em que cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à sua utilização dos Produtos da Mindbody. Embora desejemos que aproveite os Produtos da Mindbody, não pode, nem pode permitir que terceiros façam qualquer uma das seguintes ações: (1) aceder ou monitorar qualquer material ou informação em qualquer sistema Mindbody utilizando qualquer processo manual ou robô, “spider”, “scraper” ou outros meios automatizados; (2) copiar, reproduzir, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, republicar, carregar, publicar, transmitir, revender ou distribuir de qualquer forma material ou informação da Mindbody; (3) permitir que terceiros utilizem ou beneficiem dos Produtos da Mindbody através de aluguer, locação, partilha de tempo, agência de serviços ou outro acordo; (4) transferir quaisquer direitos que lhe foram concedidos ao abrigo deste Acordo; (5) violar as restrições em quaisquer cabeçalhos de exclusão de robôs nos Produtos da Mindbody ou em qualquer serviço ou produto da Mindbody, contornar, ignorar ou alterar quaisquer limitações técnicas dos Produtos da Mindbody, utilizar qualquer ferramenta para ativar recursos ou funcionalidades que de outra forma estariam desativados nos Produtos da Mindbody, ou descompilar, desmontar ou de outra forma fazer engenharia reversa dos Produtos da Mindbody; (6) realizar ou tentar realizar quaisquer ações que possam interferir no funcionamento adequado dos Produtos da Mindbody, impedir o acesso ou a utilização do Produto da Mindbody por outros utilizadores ou impor uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande à nossa infraestrutura; ou (7) utilizar os Produtos da Mindbody de qualquer outra forma, exceto conforme expressamente permitido neste documento.

21. Propriedade.

Os Produtos da Mindbody são licenciados e não são vendidos. A Mindbody reserva todos os direitos que não lhe são expressamente concedidos neste Acordo. Os Produtos da Mindbody são protegidos por direitos de autor, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual. A Mindbody detém o título, os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual mundiais sobre os Produtos da Mindbody e todas as cópias dos Produtos da Mindbody. Este Acordo não lhe concede quaisquer direitos sobre as marcas comerciais ou marcas de serviço da Mindbody.

22. Feedback.

Pode optar por enviar comentários ou ideias sobre os Produtos da Mindbody, incluindo, mas não limitado a, sobre como melhorar os Produtos da Mindbody ou os nossos outros produtos (“Feedback”), ou podemos convidá-lo a fazê-lo. Declara e garante que possui todos os direitos necessários para enviar Feedback. Ao submeter qualquer Feedback, concorda que a sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrições, que não colocará a Mindbody sob qualquer obrigação fiduciária ou outra, e que somos livres para utilizar o Feedback sem qualquer compensação adicional para si e/ou divulgar o Feedback de forma não confidencial ou de outra forma a qualquer pessoa. Reconhece ainda que, ao aceitar o feedback que submeter, a Mindbody não renuncia a quaisquer direitos de utilizar ideias semelhantes ou relacionadas anteriormente conhecidas pela Mindbody ou desenvolvidas pelos seus colaboradores, ou obtidas de outras fontes que não a sua. A Mindbody não tem nenhuma obrigação de analisar qualquer Feedback, nem de manter qualquer Feedback confidencial, e a Mindbody pode utilizar e redistribuir o Feedback para qualquer finalidade, sem restrições e livre de qualquer obrigação de reconhecer ou compensá-lo.

23. Indemnização.

Concorda em isentar, indemnizar, defender e proteger cada uma das seguintes (coletivamente, as “Partes Mindbody”): (i) a Mindbody; e (ii) os Membros da Mindbody; e (iii) cada um dos seus respetivos colaboradores, diretores, agentes, administradores, representantes, contratados, processadores, licenciantes, fornecedores e prestadores de serviços de e contra todas e quaisquer reclamações de terceiros contra os mesmos, e todos os custos, perdas, danos, sentenças, avaliações fiscais, multas, juros e despesas relacionados (incluindo, mas não limitado a, honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com: (1) qualquer violação real ou alegada por si deste Acordo; (2) o seu acesso ou utilização dos Produtos da Mindbody; ou (3) qualquer violação real ou alegada por si da propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Esta disposição não exige que indemnize qualquer uma das Partes Mindbody na medida em que uma reclamação decorra de qualquer prática comercial abusiva por parte dessa parte ou por fraude, engano, falsa promessa, deturpação ou ocultação, supressão ou omissão de qualquer fato relevante em relação aos Produtos da Mindbody por parte dessa parte.

Não obstante o parágrafo anterior, se for residente em Nova Jérsia, concorda apenas em isentar, defender, indemnizar e proteger as Partes Mindbody de e contra todas e quaisquer reclamações de terceiros contra as mesmas, e todos os custos, perdas, danos, sentenças, avaliações fiscais, multas, juros e despesas relacionados (incluindo, mas não limitado a honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com qualquer violação real ou alegada por si deste Acordo.

A Mindbody reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão que, de outra forma, estaria sujeita a indemnização por si, caso em que cooperará plenamente com a Mindbody no exercício de qualquer defesa disponível, o que não o isentará das suas obrigações de indemnização.

24. Declarações e garantias.

Declara e garante perante nós que: (1) tem pelo menos 18 anos de idade (ou conforme disposto na Secção 6 acima); (2) é elegível para se registar e utilizar os Produtos da Mindbody e tem o direito, poder e capacidade para celebrar e cumprir o presente Acordo; (3) o nome identificado por si quando se registou é o seu nome ou nome comercial; (4) você, a sua utilização e todas as transações iniciadas por si cumprirão todas as leis, regras e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis a si e/ou à sua empresa, incluindo quaisquer leis e regulamentos fiscais aplicáveis; (5) não utilizará os Produtos da Mindbody, direta ou indiretamente, para qualquer atividade fraudulenta ou de qualquer forma que interfira com o funcionamento da Aplicação Mindbody; e (6) a sua utilização dos Produtos da Mindbody estará em conformidade com este Acordo.

25. Desresponsabilização de garantias e condições.

COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OS PRODUTOS DA MINDBODY SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS” E QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA MINDBODY É FEITA POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS PRODUTOS DA MINDBODY SÃO FORNECIDOS SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO POR SI POR PARTE DA MINDBODY OU ATRAVÉS DOS PRODUTOS DA MINDBODY CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA AQUI. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, A MINDBODY, OS SEUS PROCESSADORES, OS SEUS FORNECEDORES, OS SEUS LICENCIANTES (E AS RESPETIVAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES E COLABORADORES) NÃO GARANTEM QUE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO FORNECIDO ATRAVÉS DOS PRODUTOS DA MINDBODY, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUAISQUER LISTAGENS DE EMPRESAS, PREÇOS, DESCRIÇÕES DE SERVIÇOS, CLASSIFICAÇÕES, AVALIAÇÕES OU MÉTRICAS ENCONTRADAS, UTILIZADAS OU DISPONIBILIZADAS ATRAVÉS DOS PRODUTOS DA MINDBODY, SEJA PRECISO, CONFIÁVEL OU CORRETO; QUE OS PRODUTOS DA MINDBODY ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES; QUE OS PRODUTOS DA MINDBODY ESTARÃO DISPONÍVEIS EM QUALQUER MOMENTO OU LOCALIZAÇÃO ESPECÍFICO, SEM INTERRUPÇÕES OU DE FORMA SEGURA; QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE OS PRODUTOS DA MINDBODY ESTÃO ISENTOS DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. RECONHECE E CONCORDA QUE A MINDBODY NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE POSSAM SURGIR, POR EXEMPLO, DA INOPERABILIDADE, INDISPONIBILIDADE OU VULNERABILIDADES DE SEGURANÇA DO PRODUTO DA MINDBODY, OU DA SUA CONFIANÇA NA QUALIDADE, PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO TRANSFERIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA MINDBODY, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUAISQUER LISTAGENS DE EMPRESAS, PREÇOS, DESCRIÇÕES DE SERVIÇOS, CLASSIFICAÇÕES, AVALIAÇÕES OU MÉTRICAS ENCONTRADAS, UTILIZADAS OU DISPONIBILIZADAS ATRAVÉS DOS PRODUTOS DA MINDBODY. O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO DIREITO E RECURSO EM CASO DE INSATISFAÇÃO COM OS PRODUTOS DA MINDBODY, OU COM O CONTEÚDO OU SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS PRODUTOS DA MINDBODY, SERÁ A RESCISÃO E INTERRUPÇÃO DO SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA MINDBODY. 

A MINDBODY NÃO GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU DISPONIBILIZADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS PRODUTOS DA MINDBODY OU DE QUALQUER SITE OU SERVIÇO HIPERLIGADO, OU APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E A MINDBODY NÃO SERÁ CONSIDERADA PARTE INTEGRANTE, NEM MONITORIZARÁ DE FORMA ALGUMA QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE SI E FORNECEDORES EXTERNOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

26. Limitação de responsabilidade e danos.

COMPREENDE E CONCORDA QUE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MINDBODY OU AS PARTES MINDBODY (OU QUAISQUER DAS SUAS AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES E COLABORADORES) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, GOODWILL, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO, DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO OU DA INDISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS DA MINDBODY. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MINDBODY SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU LESÕES RESULTANTES DE HACKING, ADULTERAÇÃO OU OUTRO ACESSO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DOS PRODUTOS DA MINDBODY, DA SUA CONTA DA APLICAÇÃO MINDBODY OU DAS INFORMAÇÕES NELA CONTIDAS. 

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MINDBODY E AS PARTES MINDBODY (E AS RESPETIVAS AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES E COLABORADORES) NÃO ASSUMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO POR (1) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES NO CONTEÚDO; (2) LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA MINDBODY; (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE TODAS E QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS NELES ARMAZENADAS; (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSÃO DA TRANSMISSÃO PARA OU A PARTIR DOS PRODUTOS DA MINDBODY; (5) QUAISQUER ERROS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS PRODUTOS DA MINDBODY POR TERCEIROS; (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS INCORRIDOS COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DA APLICAÇÃO MINDBODY; E/OU (7) CONTEÚDO DO UTILIZADOR OU CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE TERCEIROS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MINDBODY OU AS PARTES MINDBODY (OU AS RESPETIVAS AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES E COLABORADORES) SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, PROCESSOS, RESPONSABILIDADES, OBRIGAÇÕES, DANOS, PERDAS OU CUSTOS NUM VALOR SUPERIOR A 500 US$. 

ESTA SECÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DE A SUPOSTA RESPONSABILIDADE SER BASEADA EM ACORDO, DELITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA BASE, MESMO QUE A MINDBODY TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA APLICAR-SE-Á NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI NA JURISDIÇÃO APLICÁVEL. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-Á TOTALMENTE AOS RESIDENTES DE NOVA JERSEY. 

A Mindbody não faz nenhuma declaração de que os Produtos da Mindbody sejam apropriados ou estejam disponíveis para utilização em locais fora dos Estados Unidos. Aqueles que acedem ou utilizam os Produtos da Mindbody a partir de outras jurisdições fazem-no por sua própria vontade e são inteiramente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis dos Estados Unidos e leis e regulamentos locais, incluindo, mas não limitado a regulamentos de exportação e importação. Não poderá utilizar o Produto da Mindbody se for residente num país sujeito a embargo pelos Estados Unidos ou se for uma pessoa ou entidade estrangeira bloqueada ou recusada pelo governo dos Estados Unidos. Salvo indicação expressa em contrário, todos os materiais encontrados nos Produtos da Mindbody destinam-se exclusivamente a indivíduos, empresas ou outras entidades localizadas nos Estados Unidos.

27. Acordo de Arbitragem.

Leia atentamente o seguinte acordo de arbitragem nesta Secção (“Acordo de Arbitragem”). Este exige que arbitre os seus litígios com a Mindbody e limita a maneira como pode procurar compensação da nossa parte.

27.1. Âmbito. Este Acordo de Arbitragem facilita a resolução rápida e eficiente de quaisquer Litígios (conforme definido abaixo) que possam surgir entre si e a Mindbody e/ou entre si e um Terceiro beneficiário deste Acordo de Arbitragem (conforme definido abaixo). A arbitragem é uma forma de resolução privada de litígios em que as partes de um Acordo concordam em submeter os seus litígios e potenciais litígios a uma pessoa externa neutra (denominada de árbitro) para uma decisão vinculativa, em vez de tais litígios serem decididos num processo judicial, em tribunal, por um juiz ou júri.

Leia cuidadosamente este Acordo de Arbitragem. O acordo estabelece que todos os Litígios entre o si e a Mindbody e/ou entre si e um Terceiro beneficiário devem ser resolvidos por arbitragem vinculativa. A arbitragem substitui o direito de recorrer em tribunal. Na ausência deste acordo de arbitragem, pode ter o direito ou a oportunidade de apresentar uma queixa em tribunal, perante um juiz ou júri, e/ou participar ou ser representado num processo movido em tribunal por partes externas (incluindo, entre outros, ações coletivas). A celebração deste Acordo de Arbitragem constitui uma renúncia ao seu direito de litigar queixas em tribunal e a toda a oportunidade de ser ouvido por um juiz ou júri. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada. O árbitro deve seguir este Acordo de Arbitragem e pode decidir sobre os mesmos danos e compensações que um tribunal (incluindo honorários de advogados).

Para efeitos do presente Acordo de Arbitragem, “Mindbody” significa a Mindbody e as suas empresas-mãe, subsidiárias e afiliadas, bem como cada um dos respetivos diretores, administradores, colaboradores e agentes. O termo “Terceiro beneficiário” significa qualquer um dos Membros da Mindbody ou clientes da Mindbody ou prestadores de serviços externos, incluindo, entre outros, a Attentive Mobile Inc e os Membros da Mindbody com os quais interage ao utilizar os nossos serviços. O termo “Litígio” significa qualquer litígio, reclamação ou controvérsia entre si e a Mindbody e/ou entre si e um Terceiro beneficiário relativamente ao que surja ou esteja relacionado com a Aplicação Mindbody, o presente Acordo, qualquer aspeto da sua relação com a Mindbody, ou o seu acesso ou utilização dos Produtos da Mindbody, quer se baseie em acordo, estatuto, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo, mas não limitado a, fraude, deturpação, indução fraudulenta, negligência, negligência grave ou comportamento imprudente) ou qualquer outra teoria jurídica ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito deste Acordo de Arbitragem (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renúncia à Ação Coletiva abaixo). O termo “litígio” deve ser interpretado no sentido mais amplo possível que possa ser aplicado. 

AMBAS AS PARTES CONCORDAM QUE, EXCETO CONFORME PREVISTO ABAIXO, TODOS E QUAISQUER LITÍGIOS, CONFORME DEFINIDOS ACIMA, ATUALMENTE EXISTENTES OU BASEADOS EM ATOS OU OMISSÕES NO PASSADO OU NO FUTURO, SERÃO RESOLVIDOS EXCLUSIVA E DEFINITIVAMENTE POR ARBITRAGEM VINCULATIVA, EM VEZ DE RECORRER A UM TRIBUNAL, DE ACORDO COM ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM.

Não obstante o acima exposto, tanto você como a Mindbody podem optar por iniciar uma ação individual num tribunal para ações de pequeno montante, desde que, no entanto, se o caso for posteriormente retirado do tribunal para ações de pequeno montante, o mesmo estará sujeito aos procedimentos aqui estabelecidos.  Além disso, você ou a Mindbody podem solicitar uma compensação judicial por infração ou outra utilização indevida de direitos de propriedade intelectual (tais como marcas registadas, imagem comercial, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos de autor e patentes). 

27.2. Resolução de litígios pré-arbitragem. Antes de iniciar qualquer litígio, seja em tribunal ou em arbitragem, deve primeiro dar à Mindbody a oportunidade de resolver o litígio enviando uma notificação por escrito (doravante, um “Pedido de pré-arbitragem”) para Mindbody - Pedido de pré-arbitragem, Ao cuidado de: Legal Department, 651 Tank Farm Road, San Luis Obispo, CA 93401. Um Pedido de pré-arbitragem só é válido se se referir a, e for em nome de um único indivíduo. Um Pedido de pré-arbitragem apresentado em nome de vários indivíduos é inválido para todos. Esse Pedido de pré-arbitragem deve incluir (1) o seu nome, (2) o seu número de telefone, endereço de e-mail, endereço residencial e endereço postal, se diferente do seu endereço residencial, (3) uma descrição por escrito do Litígio, (4) uma descrição da compensação específica que procura, incluindo qualquer montante em dinheiro exigido e os meios pelos quais calculou os danos reclamados, e (5) a sua assinatura.

Após o seu Pedido de Pré-Arbitragem, antes de submeter um litígio à arbitragem, deve participar de boa-fé num processo de negociação informal, conforme especificado neste parágrafo. Essa negociação informal deve incluir uma reunião individual presencial, ou por teleconferência ou videoconferência, que trate apenas do Litígio entre si e a Mindbody e/ou um Terceiro beneficiário (a “Conferência”). Se for representado por um advogado, o seu advogado poderá participar na Conferência, mas também terá de comparecer e participar individualmente. A Mindbody participará na Conferência através de um ou mais representantes, que podem incluir o nosso advogado. Se um Litígio envolver um Terceiro beneficiário, o Terceiro beneficiário também poderá participar na Conferência através de um ou mais representantes, que podem incluir o respetivo advogado. Após a negociação informal, se a Mindbody e/ou o Terceiro beneficiário não resolverem o Litígio de forma que expresse a sua satisfação perante essa mesma resolução no prazo de 60 dias após a Mindbody receber a sua notificação por escrito, poderá prosseguir com o seu Litígio em arbitragem.

O Prestador de Serviços concorda com o facto de que o cumprimento desta subsecção é uma condição precedente para iniciar a arbitragem e que o administrador de arbitragem ou o árbitro rejeitará qualquer arbitragem apresentada que não cumpra rigorosamente estes procedimentos informais de resolução de litígios. Sem prejuízo de qualquer outra disposição do presente Acordo, a parte contra a qual foi instaurada uma arbitragem tem o direito de solicitar uma declaração judicial em tribunal sobre se a arbitragem deve ser rejeitada por incumprimento do processo informal de resolução de litígios estabelecido na presente subsecção.

27.3. Procedimentos de Arbitragem. Se o litígio não for resolvido conforme previsto acima na Secção Resolução de Litígios por Pré-Arbitragem, você, a Mindbody ou um Terceiro beneficiário poderão iniciar um processo de arbitragem. A Lei de Arbitragem Federal (Federal Arbitration Act - "FAA"), Título 9 do Código dos EUA, Secção 1-16, incluindo as respetivas disposições processuais, e não a lei estadual, rege a interpretação e o cumprimento deste acordo de arbitragem. A JAMS (Judicial Arbitration and Mediation Services - Serviços de Arbitragem e Mediação Judiciais), com o site www.jamsadr.com, arbitrará todos os litígios, e a arbitragem será conduzida perante um único árbitro. A arbitragem deve ser iniciada como uma arbitragem individual e não deve, em caso algum, ser iniciada como uma arbitragem coletiva. Todas as questões serão decididas pelo árbitro, incluindo o âmbito deste Acordo de Arbitragem.

Caso se trate de arbitragens com a JAMS, serão aplicadas as Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem da JAMS e os Protocolos de Descoberta de Arbitragem Recomendados pela JAMS para Casos Domésticos e Comerciais. Para litígios apresentados como parte de arbitragens em massa, serão aplicados os Procedimentos e Diretrizes de Arbitragem em Massa da JAMS. A arbitragem em massa é definida como 75 ou mais pedidos semelhantes de arbitragem apresentados contra a mesma parte ou partes relacionadas por requerentes individuais representados pelo mesmo escritório de advocacia ou escritórios de advocacia atuando em coordenação. As regras da JAMS estão disponíveis em www.jamsadr.com ou pelo telefone 1-800-352-5267. No caso deste Acordo de Arbitragem entrar em conflito com as regras de arbitragem aplicáveis, este Acordo de Arbitragem prevalecerá. Em nenhuma circunstância os procedimentos ou regras de ação coletiva aplicar-se-ão à arbitragem. Contudo, o árbitro reger-se-á pelo direito substantivo aplicável, em conformidade com a FAA e o estatuto de limitações aplicável ou condição prévia para a ação judicial.

27.4. Sentença arbitral. O árbitro poderá conceder, individualmente, qualquer compensação disponível nos termos da lei aplicável e não terá o poder de conceder compensação a, contra ou em benefício de qualquer pessoa que não faça parte do processo. O árbitro irá elaborar uma sentença por escrito, mas não precisa de apresentar uma declaração das razões, a menos que as mesmas sejam solicitadas por qualquer uma das partes. Tal decisão do árbitro será definitiva e vinculativa para as partes, exceto no que diz respeito a qualquer direito de recurso previsto pela legislação federal aplicável, incluindo, entre outros, a FAA, e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de cumprimento do acordo.

27.5. Autoridade do árbitro. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, o árbitro decidirá sobre a jurisdição do árbitro e os seus direitos e as suas responsabilidades, se os houver, da Mindbody e/ou de um Terceiro beneficiário. Exceto conforme expressamente previsto neste Acordo de Arbitragem e nas regras de arbitragem aplicáveis, o Litígio não será consolidado com quaisquer outros assuntos nem associado a quaisquer outros casos ou partes. O árbitro terá autoridade para deferir moções decisivas sobre toda ou parte de qualquer reclamação ou litígio. O árbitro terá a autoridade para conceder indemnizações monetárias e para conceder qualquer recurso não monetário ou medida disponível para um indivíduo, ao abrigo da legislação, das regras do fórum arbitral e destes Termos. O árbitro emitirá uma sentença por escrito e uma declaração de decisão descrevendo as conclusões essenciais nas quais a sentença se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. O árbitro tem a mesma autoridade para conceder compensação individualmente tal como um juiz de um tribunal teria. A sentença do árbitro é definitiva e vinculativa para si, a Mindbody e/ou um Terceiro beneficiário.

27.6. Localização da arbitragem. A arbitragem deverá ser realizada no condado de Nova Iorque, mas poderá prosseguir por telefone se assim o entender.

27.7. Pagamento dos honorários e custos da arbitragem. Se a Mindbody for a parte que iniciar uma arbitragem contra si, a Mindbody pagará todos os custos associados à arbitragem, incluindo a totalidade da taxa de registo. Se você for a parte que iniciar uma arbitragem contra a Mindbody e/ou um Terceiro beneficiário, será responsável pela taxa de registo inicial aplicável. A Mindbody irá pagar os seus honorários administrativos.

27.8. Propostas de acordo e Propostas de julgamento. Pelo menos dez (10) dias corridos antes da data marcada para uma audiência de arbitragem com relação a um Litígio, você, a Mindbody ou um Terceiro beneficiário podem apresentar uma proposta de acordo por escrito à outra parte ou partes para que seja proferida uma sentença com termos específicos. Se a proposta for aceite, a proposta com prova de aceitação deverá ser apresentada ao árbitro, que proferirá a sentença em conformidade. Se a proposta não for aceite antes da audiência de arbitragem ou no prazo de trinta (30) dias corridos após a sua apresentação, o que ocorrer primeiro, esta será considerada retirada e não poderá ser apresentada como prova na arbitragem. Se uma proposta feita por uma ou mais partes não for aceite pela outra parte ou partes, e a outra parte ou partes não conseguirem obter uma sentença mais favorável, a parte ou partes que recusaram a proposta não recuperarão os seus custos pós-proposta e pagarão os custos da parte proponente (incluindo todas as taxas pagas ao fórum arbitral) a partir do momento da proposta.

27.9. Renúncia a ação coletiva. Quaisquer litígios devem ser apresentados individualmente por si e não serão elegíveis para ação coletiva ou estatuto representativo. O árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não pode presidir qualquer forma de processo ou reivindicação coletiva ou representativa (como ação coletiva, ação representativa, ação consolidada ou ação privada do procurador-geral). Nem você, nem qualquer outro cliente e/ou utilizador dos serviços da Mindbody, pode ser representante de ação coletiva, membro de ação coletiva ou participar de qualquer outra forma num processo coletivo, representativo, consolidado ou com procurador-geral privado relativamente às questões estabelecidas na primeira frase deste parágrafo. Concorda que esta Renúncia à Ação Coletiva é material e essencial para a arbitragem de qualquer litígio entre si, a Mindbody e/ou um Terceiro beneficiário e é indissociável do Acordo de Arbitragem. Se qualquer parte desta Renúncia à Ação Coletiva for limitada, anulada ou não puder ser executada, o Acordo de Arbitragem será nulo e sem efeito. Compreende que, ao concordar com esta Renúncia à Ação Coletiva, só poderá intentar litígios contra a Mindbody e/ou um Terceiro beneficiário a título individual e não como requerente ou membro de uma ação coletiva ou processo representativo.

27.10. Limitação dos direitos processuais. Compreende e concorda que, ao celebrar este Acordo de Arbitragem, você e a Mindbody concordam com a arbitragem em vez do direito a um julgamento perante um juiz ou júri num tribunal público. Na ausência deste Acordo de Arbitragem, você e a Mindbody poderiam ter o direito ou a oportunidade de resolver Litígios em tribunal, perante um juiz ou júri, e/ou participar ou ser representados em um processo movido por entidades externas (incluindo ações coletivas). Ao utilizar o site da Mindbody ou qualquer produto ou serviço da Mindbody, ou ao aceitar estes Termos, celebra este Acordo de Arbitragem e renuncia a esses direitos processuais. Os outros direitos que teria se recorresse a um tribunal, como o direito de recurso e a certos tipos de produção de prova, podem ser mais limitados na arbitragem. O direito de recurso da decisão de um árbitro é muito mais limitado do que em tribunal e, em geral, a decisão de um árbitro não pode ser objeto de recurso por erros de facto ou de direito. Os procedimentos de arbitragem são normalmente mais limitados, mais eficientes e menos onerosos do que as regras aplicáveis em tribunal e estão sujeitos a uma revisão muito limitada por um tribunal. VOCÊ E A MINDBODY RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI em qualquer litígio entre si e a Mindbody e/ou um Terceiro beneficiário sobre a anulação ou execução de uma sentença arbitral e optam, em vez disso, que o litígio seja resolvido por um juiz que atua como investigador dos factos.

27.11. Divisibilidade. Se qualquer cláusula deste Acordo de arbitragem, além da cláusula de renúncia de ação coletiva acima, for considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será separada do presente Acordo de arbitragem e o restante do mesmo Acordo continuará em pleno vigor e efeito. Se a cláusula de renúncia da ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível, todo este Acordo de arbitragem será inexequível e o litígio será resolvido por um tribunal competente.

27.12. Vigência do Acordo. O presente Acordo de arbitragem perdurará após o término da sua relação com a Mindbody, incluindo a sua utilização do website da Mindbody e quaisquer produtos ou serviços da Mindbody. 

27.13. Terceiros beneficiários. Concorda que qualquer Litígio (conforme definido na Secção 27.1), incluindo, entre outros, aqueles decorrentes ou relacionados com qualquer Produto da Mindbody ou Serviço de terceiros ou qualquer outro produto fornecido ou disponibilizado, no todo ou em parte, pelos nossos prestadores de serviços externos, incluindo, entre outros, a Attentive Mobile Inc., estará sujeito a este Acordo de Arbitragem. Concorda ainda que tais prestadores de serviços externos são considerados Terceiros beneficiários deste Acordo de Arbitragem e têm o direito de fazer cumprir os seus termos, incluindo a obrigação de arbitrar e a Renúncia à Ação Coletiva, na mesma medida que a Mindbody.

28. Legislação aplicável e foro competente.

Estes Termos serão regidos em todos os aspetos pelas leis do Estado de Nova Iorque, sem levar em consideração disposições sobre conflitos de leis, em conformidade com a Lei de Arbitragem Federal (FAA – Federal Arbritration Act) (na medida permitida pela lei aplicável). A Convenção das Nações Unidas sobre Acordos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Acordo. Se, por qualquer motivo, uma reclamação for levada a tribunal em vez de arbitragem (incluindo quaisquer reclamações apresentadas por partes fora dos Estados Unidos), o litígio será levado exclusivamente aos tribunais estaduais ou federais localizados no condado de Nova Iorque, em Nova Iorque. 

29. Direito de alteração.

Podemos, a nosso critério exclusivo, alterar ou adicionar termos a este Acordo em qualquer momento, bem como alterar, excluir, descontinuar ou impor condições a qualquer recurso ou aspeto dos Produtos da Mindbody. Também atualizaremos a data da “Última atualização” no topo deste Acordo. Qualquer utilização dos Produtos da Mindbody após a publicação de tais alterações constituirá a sua aceitação deste Acordo conforme modificado. Se não concordar com quaisquer alterações, deve parar de utilizar os Produtos da Mindbody e pode encerrar a sua Conta da Aplicação Mindbody selecionando “Eliminar a sua conta” nas Definições do Perfil na Aplicação Mindbody ou submetendo um pedido de encerramento aqui. É da sua obrigação garantir que leu, compreendeu e concordou com a versão mais recente deste Acordo.

30. Atribuição.

Este Acordo, e quaisquer direitos e licenças concedidos nos termos do mesmo, não podem ser transferidos, delegados ou cedidos por si, mas podem ser cedidos, transferidos ou delegados pela Mindbody sem restrições. Este Acordo é vinculativo para as partes e os seus sucessores e cessionários autorizados.

31. Serviços e links de terceiros.

Através dos Produtos da Mindbody, podem ser-lhe disponibilizados e concedidos acesso a serviços, produtos e promoções fornecidos por terceiros e não pela Mindbody (“Serviços de terceiros”). Se decidir aceder ou utilizar esses Serviços de terceiros, será responsável por rever e compreender os termos e condições associados a esses serviços. Concorda que a Mindbody não é responsável pelo desempenho desses serviços ou pelos atos ou omissões das entidades que os fornecem. Os Produtos da Mindbody podem conter links para sites de terceiros para sua conveniência. A inclusão de qualquer link de site não implica aprovação, endosso ou recomendação por parte da Mindbody. Concorda que acede a qualquer site desse tipo por sua conta e risco e que o site não é regido pelos termos e condições contidos neste Acordo. 

A Mindbody isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade por esses sites e pelos atos e omissões das entidades que os fornecem. Lembre-se de que, quando utiliza um link para sair do nosso site e aceder outro site, a nossa Política de Privacidade deixa de ter efeito. Ao navegar e interagir em qualquer outro site, incluindo aqueles que possuem um link nos Produtos da Mindbody, está sujeito às regras e políticas próprias dessa propriedade digital.

32. Questões, reclamações e reivindicações.

Se tiver alguma dúvida, queixa ou reclamação em relação aos Produtos da Mindbody, contacte-nos aqui. Faremos o nosso melhor para resolver as suas questões. Se considerar que as suas preocupações não foram totalmente atendidas, convidamo-lo a informar-nos para que possamos fazer investigações adicionais.

33. Comunicações eletrónicas.

As comunicações entre si e a Mindbody são feitas por meios eletrónicos, quer visite os Produtos da Mindbody ou envie e-mails à Mindbody, quer a Mindbody publique avisos na Aplicação Mindbody ou nos Produtos da Mindbody, ou comunique consigo por e-mail. Para efeitos contratuais, (1) concorda em receber comunicações da Mindbody em formato eletrónico; e (2) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que a Mindbody lhe fornece eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal que tais comunicações satisfariam se fossem feitas por escrito. O acima exposto não afeta os seus direitos legais.

34. Isenção de responsabilidade.

Através deste documento, isenta a Mindbody e as Partes Mindbody e os respetivos sucessores de reclamações, exigências, todas e quaisquer perdas, danos, direitos e ações de qualquer tipo, incluindo lesões pessoais, morte e danos materiais, quando legalmente permitido, que estejam direta ou indiretamente relacionados ou decorrentes da sua utilização dos Produtos da Mindbody, incluindo, mas não limitado a, quaisquer interações ou condutas de outros utilizadores ou sites de terceiros de qualquer tipo, decorrentes ou resultantes do Acordo ou da sua utilização dos Produtos da Mindbody. Se residir na Califórnia, renuncia à Secção 1542 do Código Civil da Califórnia, que estabelece que “uma renúncia geral não se estende a reclamações que o credor não conheça ou suspeite que existam a seu favor no momento da execução da renúncia, as quais, se fossem do seu conhecimento, teriam afetado materialmente o seu acordo com o devedor”. A renúncia acima não se aplica a quaisquer reclamações, exigências ou quaisquer perdas, danos, direitos e ações de qualquer tipo, incluindo lesões pessoais, morte ou danos materiais por qualquer prática comercial abusiva da Mindbody ou por fraude, engano, falsidade, promessa, deturpação ou ocultação, supressão ou omissão de qualquer facto relevante em relação ao Produto da Mindbody por parte dessa entidade.

35. Reclamações do consumidor.

De acordo com a Secção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, pode apresentar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Ministério de Assuntos do Consumidor da Califórnia, contactando-os por escrito para 1625 North Market Blvd., Suite N-112, Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone para o número (800) 952-5210.

36. Disposições gerais.

Salvo disposição expressa em contrário neste Acordo, este Acordo constitui uma declaração completa do acordo entre si e a Mindbody e descreve toda a responsabilidade da Mindbody e dos seus fornecedores e prestadores de serviços (incluindo processadores), bem como o seu recurso exclusivo no que diz respeito ao seu acesso e utilização dos Produtos da Mindbody. A Mindbody não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não limitado a casos de força maior, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais. Em caso de conflito entre este Acordo e qualquer outro acordo ou política da Mindbody, este Acordo prevalecerá sobre o âmbito deste Acordo. Se qualquer disposição deste Acordo for inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, esta será alterada e interpretada para cumprir os objetivos dessa disposição na medida do possível nos termos da lei aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito. Este Acordo não cria, nem será interpretado como criando, qualquer parceria, joint venture, relação empregador-empregado, agência ou franqueador-franqueado entre si e a Mindbody. Os títulos são incluídos apenas por conveniência e não devem ser considerados na interpretação deste Acordo. O Acordo não limita quaisquer direitos que a Mindbody possa ter sob leis de segredo comercial, direitos de autor, patentes ou outras. A falha da Mindbody em fazer valer qualquer direito ou disposição ao abrigo deste Acordo não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia a qualquer termo deste Acordo será considerada uma renúncia adicional ou contínua a tal termo ou a qualquer outro termo.

37. Vigência.

Além de qualquer disposição que seja razoavelmente necessária para cumprir ou fazer cumprir o âmbito deste Acordo, as seguintes seções deste Acordo permanecerão em vigor e continuarão a produzir efeitos, de acordo com os seus termos, após a rescisão deste Acordo: 8, 10-15, 18, 21-31, 33, 34, 36, e 37.